Aviso legal

2. Objeto

O FichasDoc é uma plataforma que permite desenhar modelos de fichas técnicas de produto e gerá-las automaticamente em PDF e Word a partir dos dados que introduz, seja a partir do painel, através de conexões com o seu ERP ou loja online, ou através da API pública.

O acesso ao Site é, em geral, gratuito para navegação e informação sobre o serviço. A utilização das funcionalidades da aplicação (criação de conta, modelos, geração de documentos) está sujeita às Condições de utilização, disponíveis em /pt/condiciones.

3. Condições de acesso e utilização

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do Site, em conformidade com a legislação aplicável, este aviso legal, as Condições de utilização, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

É proibida a utilização do Site para fins ilícitos ou lesivos, ou de qualquer forma que possa causar prejuízo ou impedir o seu normal funcionamento; introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema suscetível de provocar danos; tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos; e recolher dados com fins publicitários ou de qualquer outra natureza sem consentimento.

4. Propriedade intelectual e industrial

O código-fonte, os desenhos gráficos, as imagens, as marcas, os logótipos, as combinações de cores, a estrutura e o design, a seleção de materiais, os programas informáticos necessários ao seu funcionamento e, em geral, todos os elementos do Site pertencem à empresa titular do FichasDoc ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Os modelos que o cliente desenha no editor, bem como os dados de produto que introduz e as fichas que gera, são propriedade do cliente. O FichasDoc não reivindica qualquer direito sobre esse conteúdo, para além da licença necessária para o armazenar, processar e gerar os documentos solicitados, nos termos descritos nas Condições de utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de qualquer elemento do Site não expressamente autorizado pelo seu titular.

5. Exclusão de responsabilidade

O FichasDoc disponibiliza ao cliente modelos de partida com os campos e menções que, segundo a interpretação da regulamentação europeia aplicável no momento da sua redação, correspondem a cada tipo de documento (ficha de dados de segurança, declaração de desempenho, declaração UE de conformidade, ficha alimentar, cosmética, de detergente, de fertilizante, de alimento para animais, têxtil ou de produto de consumo, entre outras). Estes modelos são um ponto de partida orientativo e editável, não um parecer nem aconselhamento jurídico. A responsabilidade por o conteúdo final de cada ficha ser correto, estar atualizado e cumprir a regulamentação em vigor para o seu produto e o seu mercado é exclusivamente do cliente.

O titular do Site não garante a disponibilidade, continuidade nem infalibilidade do funcionamento do Site, e não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam resultar da falta de disponibilidade ou de continuidade do Site, nem dos que possam resultar da interceção, eliminação, alteração ou manipulação das comunicações por terceiros.

O Site pode conter ligações para sites de terceiros. O titular não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nesses sites.

6. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela Política de Privacidade, disponível em /pt/privacidad.

7. Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir a propósito do acesso ou da utilização do Site, e sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do titular do Site, salvo disposição imperativa em contrário da lei aplicável.

8. Alterações

O titular do Site reserva-se o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento, para o adaptar a novidades legislativas, jurisprudenciais ou a práticas do setor. As alterações serão publicadas nesta mesma página, com indicação da data da última atualização.